A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que avalia ingressar na Justiça caso o governo federal aprove a retomada das cotas de importação para kits SKD e CKD, utilizados na montagem de veículos no Brasil. A sinalização ocorre poucos dias após a entidade divulgar uma carta aberta em defesa da manutenção das regras atuais para importação de veículos eletrificados e da preservação dos compromissos assumidos pelo governo com a indústria automotiva.
Segundo a associação, há preocupação com a possibilidade de o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) autorizar novamente benefícios para a importação desses kits. No entendimento da entidade, não houve debate prévio suficiente com o setor nem publicidade adequada dos atos preparatórios relacionados à eventual deliberação.
A Anfavea argumenta que qualquer mudança nas regras acordadas anteriormente comprometeria a previsibilidade regulatória que serviu de base para os investimentos anunciados pelas montadoras instaladas no país.
Na carta aberta divulgada na semana passada, a entidade já havia defendido a manutenção integral do cronograma de recomposição das tarifas de importação para veículos elétricos, bem como o encerramento das cotas de importação que permitiam a entrada de kits de montagem com tributação reduzida ou zerada. A associação sustenta que essas medidas foram resultado de negociações entre governo e setor produtivo e representam compromissos assumidos com a indústria nacional.
De acordo com a Anfavea, as fabricantes anunciaram mais de R$ 140 bilhões em investimentos no Brasil até 2033, destinados a áreas como eletrificação, descarbonização, pesquisa, engenharia e ampliação da cadeia de fornecedores. A entidade afirma que esses aportes foram planejados considerando o cronograma regulatório atualmente em vigor.
A associação também argumenta que a indústria nacional já vem ampliando sua participação no mercado de veículos eletrificados. Segundo dados citados pela entidade, os modelos eletrificados produzidos no Brasil responderam por 26% das vendas do segmento em 2025 e já representam 40% em 2026.
Para a Anfavea, o desafio não é apenas ampliar a adoção de veículos eletrificados, mas garantir que essa transformação resulte em mais desenvolvimento tecnológico, geração de empregos qualificados e fortalecimento da cadeia produtiva brasileira.
Em nota, o presidente da entidade, Igor Calvet, afirmou que a eventual retomada do benefício para kits importados iria na contramão da estratégia de reindustrialização defendida pelo próprio governo.
“O eventual retorno do benefício para elétricos importados será um desestímulo ao processo de neoindustrialização, defendido pelo próprio governo, e colocará em risco a geração e a manutenção de milhares de empregos no Brasil”, disse.
A associação também cita um estudo próprio, segundo o qual a ampliação da produção baseada em kits importados poderia resultar em perda potencial de R$ 96,8 bilhões em vendas para o setor de autopeças, redução de R$ 24,3 bilhões na arrecadação federal e eliminação de cerca de 68 mil empregos diretos, além de impactos em toda a cadeia automotiva.
Apesar das críticas, a Anfavea afirma que ainda acredita na manutenção dos compromissos assumidos pelo governo federal com as montadoras instaladas no país. A entidade defende a preservação do cronograma de recomposição tarifária e o fim definitivo das cotas de importação, mas sinaliza que poderá buscar medidas judiciais caso haja mudanças consideradas prejudiciais ao ambiente de investimentos do setor.
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