Uma proposta de emenda à Constituição aguarda votação no Senado desde novembro de 2023 para conceder autonomia financeira plena ao Banco Central do Brasil (BC). O texto permite que a autoridade monetária gerencie seus recursos sem interferência direta do governo federal.
Segundo a PEC apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a instituição ganharia liberdade para contratar funcionários e adquirir equipamentos de forma independente. O orçamento do BC ficaria fora das regras do arcabouço fiscal que limitam gastos de outros órgãos públicos.
Limites e fiscalização do orçamento
Apesar da autonomia proposta, o texto estabelece um teto: as despesas anuais não poderiam ultrapassar o valor do exercício anterior ajustado pela inflação. A medida busca evitar crescimento descontrolado dos gastos.
A fiscalização ficaria a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão temática do Senado. Ambos os órgãos analisariam as contas antes da execução orçamentária.
Reforço à independência institucional
A proposta deixa explícito que o BC não possui vínculo com nenhuma pasta ministerial. A redação busca blindar a autoridade monetária de pressões políticas do Executivo.
Os mandatos do presidente e dos oito diretores da instituição já são fixos em quatro anos, sem possibilidade de exoneração pelo chefe do governo. A PEC amplia essa proteção para a área financeira.
Garantia de gratuidade do Pix
O texto constitucional também assegura que a regulação e operação do sistema de pagamentos instantâneos permaneçam gratuitas para pessoas físicas. A medida responde a preocupações recentes sobre possível cobrança pelo serviço.
Segundo a proposta, o BC mantém suas atribuições de controlar a inflação, prevenir lavagem de dinheiro e combater o financiamento ao terrorismo.
Déficit de servidores preocupa
Em audiência realizada no dia 8 de abril na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, alertou para a redução drástica no quadro de funcionários.
Dados da instituição mostram que o número de servidores caiu de 5.072 em 2006 para 3.311 em 2024 — uma queda ao longo de 20 anos. Galípolo comparou a estrutura brasileira com a de outros países.
“Hoje nós temos aproximadamente 3 mil servidores. Só para dar um exemplo, o Banco Central dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O Banco Central da Índia tem 13 mil servidores”, afirmou o presidente da autoridade monetária.
Desproporção na fiscalização
O dirigente destacou ainda a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos funcionários brasileiros. Enquanto bancos centrais europeus destinam dezenas de profissionais para acompanhar uma única instituição financeira, no Brasil a realidade é inversa.
“A realidade é que o Brasil muitas vezes tem um servidor para acompanhar 30 instituições. Quando vem um banco central da Europa aqui, você tem 30 pessoas para cuidar de uma instituição, é o inverso”, explicou Galípolo.
A PEC aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Não há previsão oficial para a votação do texto.
