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CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios

Por Redação TMC
20/05/26 às 07h07
Relatório da PEC que acaba com escala 6×1 é adiado para segunda

Relator Léo Prates (Republicanos-BA) remarcou entrega do texto para 25 de novembro, após reunião na Câmara sobre período de transição da proposta

Por Redação TMC
19/05/26 às 22h47 | Atualizado em: 19/05/26 às 23h09
CCJ adia debate sobre proposta para diminuir maioridade penal em crimes hediondos

Texto prevê julgamento de adolescentes por homicídio e lesão corporal grave, com cumprimento de pena em unidades separadas

Por Redação TMC
19/05/26 às 21h22
Deputado do Novo recorre contra punição por ocupar Mesa da Câmara

Parlamentar gaúcho enviou defesa à CCJ após Conselho de Ética sugerir afastamento de dois meses por obstrução que durou 30 horas

Por Redação TMC
19/05/26 às 20h33
CCJ da Câmara analisa PEC que reduz maioridade penal

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça diverge de Hugo Motta ao pautar proposta que oposição considera prioridade no Congresso

Por Redação TMC
19/05/26 às 09h54
Hugo Motta promete análise regimental de CPI do Banco Master

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que decisão seguirá regras da Casa

Por Redação TMC
17/05/26 às 14h44 | Atualizado em: 17/05/26 às 14h47
EXCLUSIVO: “Emenda parlamentar não é penduricalho”, diz Hugo Motta

"É através deste acesso ao orçamento que chegamos onde o governo não chega”, disse o presidente da Câmara dos Deputados

Por Redação TMC
12/05/26 às 09h47 | Atualizado em: 12/05/26 às 10h47
Motta nega aceleração na tramitação do 6×1: “Estamos fazendo isso de forma equilibrada”

Para Hugo Motta, trabalhadores poderão produzir mais se tiverem mais descanso

Por Redação TMC
12/05/26 às 09h24 | Atualizado em: 12/05/26 às 10h47
EXCLUSIVO: Hugo Motta nega irregularidades em bagagens em raio-x de aeroporto

"Quero que se aprofunde a investigação ao máximo", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, em entrevista exclusiva à TMC

Por Redação TMC
12/05/26 às 09h03 | Atualizado em: 12/05/26 às 10h46
EXCLUSIVO: “Esperamos e confiamos que STF dê aplicabilidade à Lei da Dosimetria”, diz Hugo Motta

Em entrevista exclusiva à TMC, presidente da Câmara dos deputados afirmou que lei foi resultado possível após amplo diálogo

Por Redação TMC
12/05/26 às 08h50 | Atualizado em: 12/05/26 às 10h42
Na Câmara, empresários defendem redução de encargos trabalhistas e criticam fim da escala 6×1

Representantes do setor empresarial argumentaram em audiência na Câmara que medida é necessária para aumentar competitividade de produtos brasileiros frente aos importados

Por Redação TMC
07/05/26 às 20h51 | Atualizado em: 07/05/26 às 23h47
Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

Texto beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

Por Redação TMC
07/05/26 às 15h02

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