A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20/05) um projeto de lei que cria um crime específico para punir o aumento abusivo e sem justa causa nos preços dos combustíveis. A proposta, enviada pelo governo federal, segue agora para análise do Senado.
O texto prevê pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para agentes econômicos que elevarem artificialmente os preços com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A medida altera a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e relações de consumo.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI). Segundo o parlamentar, a proposta busca combater práticas abusivas em meio à volatilidade dos preços internacionais do petróleo e aos impactos da crise no Oriente Médio.
Pelo texto, será considerado sem justa causa o aumento de preços que não tenha respaldo em fatores econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributos ou regulação. A proposta também relaciona a prática a condutas anticoncorrenciais previstas na Lei de Defesa da Concorrência.
As penas poderão ser ampliadas de um terço até a metade caso a infração ocorra em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou seja praticada por empresas com posição dominante no mercado.
O projeto determina ainda que o Ministério Público firme acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para auxiliar na apuração das infrações.
A proposta foi apresentada pelo governo em meio à alta do petróleo causada pela escalada das tensões entre Irã, Estados Unidos e Israel. A escalada na região elevou os preços internacionais do barril e pressionou os custos dos combustíveis no Brasil.
Durante a discussão, parlamentares da oposição criticaram o projeto. O deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que a proposta é desnecessária e pode ampliar a criminalização de donos de postos de combustíveis. Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a falta de critérios objetivos para definir o que seria um reajuste abusivo.
Por outro lado, aliados do governo defenderam a medida como uma forma de proteger consumidores contra aumentos considerados oportunistas. O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que a proposta não impede reajustes legítimos, mas busca punir práticas criminosas de precificação.
Segundo o relator, o texto procura preservar a dinâmica de mercado, permitindo a responsabilização apenas em casos considerados manifestamente abusivos.
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