O Palácio do Planalto publicou a mensagem oficial que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre o fim da escala de trabalho 6×1. A formalização ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, entregará o texto presencialmente na Casa nesta quarta-feira (15/04).
A publicação aconteceu após almoço entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), realizado nesta terça-feira (14/04). No encontro, os dois acertaram o envio da proposta em regime de urgência.
Lula afirmou que o projeto é importante para o governo. Fontes indicam que Motta defendeu a tramitação da matéria por meio de PEC.
O projeto tramitará em regime de urgência na Câmara dos Deputados após a entrega formal do texto. Então, o Congresso terá 45 dias, após o recebimento, para votar a proposta. Caso isso não aconteça, passa a trancar a pauta de votações da Câmara e impede a análise de outras matérias até que o tema seja deliberado.
Leia mais: Kassio Nunes Marques é eleito presidente do TSE e comandará eleições de 2026
