A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, enviou defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para negar que o vídeo de inteligência artificial divulgado na convenção do partido, no sábado, seja um pedido de voto feito por Jair Bolsonaro.
Na peça, o ex-presidente diz que Flávio é o seu candidato nas eleições deste ano e critica indiretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que está “preso e calado por uma decisão arbitrária”. Por fim, o avatar de IA, representando a figura de Jair, afirma que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”.
Segundo a defesa de Flávio, o vídeo não configura propaganda eleitoral antecipada. Na manifestação enviada ao ministro Kássio Nunes Marques, relator da representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), os advogados do parlamentar argumentaram que a mensagem de 46 segundos exibida na convenção do PL limita-se a um endosso político interno, sem referências à data da eleição, ao ano ou a cargo específico.
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Na petição que rebate o pedido de liminar para remoção do trecho publicado no YouTube, os advogados sustentam que o evento partidário possui natureza interna, sendo “o espaço legalmente adequado para a mobilização de filiados, exibição de alianças e apresentação de propostas”. A defesa alegou que a legislação eleitoral autoriza a propaganda interna e que o encontro do partido foi um ato fechado direcionado a correligionários.
Os defensores rebateram a classificação do material como deepfake, argumentando que a peça não induziu o público em erro nem manipulou registros reais com intuito ofensivo. Segundo a peça, o vídeo contou com transparência integral, apresentando uma advertência ostensiva e prévia de que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro consistiam em uma simulação digital criada por inteligência artificial.
Comparação com campanhas anteriores
Na argumentação dos advogados, o avatar digital não representa novidade em relação ao que historicamente se viu em campanhas eleitorais no Brasil. Para eles: “O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio. Ou seja, o recurso utilizado equivale, funcionalmente, a uma representação audiovisual contemporânea, personagem digital ou ‘boneco’ tecnológico empregado para expressar mensagem declaradamente artificial”.
A defesa também cita a campanha presidencial de 2018 como precedente de transferência de apoio político entre lideranças. Na época, o PT utilizou o slogan “Haddad é Lula e Lula é Haddad” para associar o candidato Fernando Haddad ao então presidente Lula. Para os advogados, esse tipo de transferência de apoio é prática comum na política brasileira.
