O ministro Luiz Fux antecipou seu voto neste sábado (23) na Segunda Turma do STF e se alinhou ao relator André Mendonça pela manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro. O placar chegou a 2 a 0 favorável à custódia dos dois, mas o julgamento foi suspenso na sexta-feira (22) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O prazo para devolução pode chegar a 90 dias.
O caso envolve a Operação Compliance Zero, investigação que apura um esquema financeiro de grande escala. Segundo relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo movimentou cerca de R$ 18,4 bilhões entre 2019 e 2026. Felipe aparece nos documentos como beneficiário central de fluxos atribuídos a Daniel Vorcaro, preso anteriormente.
Prisão convertida para preventiva
Felipe Cançado Vorcaro foi detido em 7 de maio por decisão do STF no âmbito da operação. No último fim de semana, Mendonça converteu a prisão temporária em preventiva — modalidade sem prazo fixo de encerramento, decretada quando há risco de fuga, de destruição de provas ou de continuidade do crime.
No voto, o relator argumentou que a prisão é necessária para preservar a ordem pública e impedir que os crimes prossigam. Segundo Mendonça, os indícios apontam que o investigado teria mantido as práticas ilícitas mesmo após fases ostensivas da operação. A Polícia Federal identificou Felipe como peça central do núcleo financeiro-operacional do grupo.
O relator também destacou que, em abril de 2026, Felipe teria participado da criação da empresa Infrasolar Holding Ltda. com capital social de apenas R$ 1 mil. Poucos dias depois, a empresa realizou uma operação financeira superior a R$ 132 milhões. Para Mendonça, o argumento da defesa de Henrique Vorcaro — de que as movimentações seriam negociações comerciais legítimas — não se sustenta diante dos dados.
Votos ainda pendentes
Além de Gilmar, dois ministros ainda não se manifestaram: Nunes Marques e Dias Toffoli. Este último se declarou suspeito de participar de julgamentos ligados à investigação desde que deixou a relatoria do caso, em fevereiro. A suspeição de Toffoli reduz o colegiado ativo na decisão.
Enquanto o pedido de vista de Gilmar estiver em aberto, o julgamento permanece suspenso. A defesa dos Vorcaro aguarda a retomada para apresentar seus argumentos ao plenário virtual da Segunda Turma.
