A Suprema Corte de Cassações da Itália negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. Com isso, Zambelli deve deixar o Presídio de Rebibbia, em Roma, no dia seguinte à decisão.
A corte superior italiana derrubou o entendimento da Corte de Apelações, que havia autorizado a entrega da ex-parlamentar ao Brasil em março.
O pedido de extradição partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em dezembro, o STF também cassou o mandato da ex-deputada e formalizou o pedido de extradição.
Três dias após a cassação, Zambelli entregou carta de renúncia à Câmara dos Deputados. Ela foi presa na Itália em 29 de julho de 2025, onde permaneceu detida até agora.
O argumento da cidadania
A Corte de Apelações havia rejeitado o argumento de que a cidadania italiana de Zambelli impediria a extradição. Em sua sentença, o tribunal afirmou que a dupla cidadania — italiana e brasileira — não tem caráter impeditivo e, ao contrário, reforça o vínculo jurídico com o país que faz o pedido.
O mesmo tribunal concluiu que Zambelli não tem enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália e que sua trajetória profissional e política se deu integralmente no Brasil. A Suprema Corte de Cassações, porém, anulou essa conclusão.
O tratado bilateral entre Brasil e Itália de 1989 permite a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade. O acordo está em vigor desde 1993.
Próximos passos
A decisão não encerra o caso. A Itália ainda vai analisar um segundo pedido de extradição, relacionado a acusações de porte ilegal de armas. Além disso, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, pode emitir parecer sobre o processo.
Enquanto esteve detida, Zambelli ficou no Presídio de Rebibbia, unidade construída na década de 1950 para detentas juvenis e que passou ao controle de diretoras civis em 1979. Segundo dados do Ministério da Justiça italiano, o local abriga 371 mulheres em espaço projetado para 272. O quadro de agentes também é deficitário: 181 funcionários atuam onde seriam necessários 214.
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