O presidente Lula assinou nesta quinta-feira um decreto que destina R$ 11 bilhões ao combate de organizações criminosas no Brasil. A estratégia central é cortar o fluxo de dinheiro das facções e impedir a comunicação de líderes presos com o crime nas ruas.
Segundo o G1, o montante combina R$ 1 bilhão do Orçamento federal de 2026 com um empréstimo de R$ 10 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente afirmou em publicação nas redes sociais que o objetivo é “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.
O decreto institui a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional, que coordenará ações entre Polícia Federal, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa e Ministério da Fazenda. A medida também amplia o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), responsável por rastrear movimentações suspeitas.
Quatro portarias regulamentam a execução do plano. A implementação, porém, depende da adesão dos governos estaduais, que precisam aderir voluntariamente às diretrizes federais.
Presídios sob novo padrão de segurança
O governo federal estabelecerá um padrão mínimo de segurança para penitenciárias estaduais. A medida inclui instalação de bloqueadores de sinal de celular e equipamentos de raio-x para impedir a entrada de aparelhos e armas.
Será criada uma estrutura nacional de inteligência para monitorar atividades criminosas dentro das cadeias. O objetivo é interromper o comando de facções a partir dos presídios, prática comum no país.
O plano prevê ainda a padronização dos registros de homicídios em todo o território nacional. Atualmente, apenas 36% dos assassinatos são esclarecidos no Brasil, segundo dados do Instituto Sou da Paz. A taxa média mundial é de 63%.
O Instituto Médico Legal (IML) receberá equipamentos de análise de DNA para acelerar perícias. Bases de dados criminais serão compartilhadas entre estados, facilitando investigações interestaduais.
Tráfico de armas no radar
A Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), criada em março, será fortalecida com recursos do plano. A rede atua no rastreamento de armamento ilegal que abastece facções.
Segundo a Polícia Federal, 500 pessoas foram levadas para os Estados Unidos em operações recentes contra migração ilegal — dado que ilustra a dimensão das redes criminosas transnacionais que o governo pretende desarticular.
