A Presidência do Senado Federal emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (07/07) para contestar as declarações do deputado federal Pedro Uczai, líder do PT na Câmara dos Deputados. O posicionamento ocorreu após o parlamentar estabelecer um prazo fixo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize o despacho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada de trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em pronunciamento, Pedro Uczai afirmou que a base governista daria uma trégua a Davi Alcolumbre para que o senador fizesse o encaminhamento da pasta para a comissão de justiça. O deputado declarou que, caso o envio do texto não ocorra até a próxima semana, o presidente do Senado será elegido como “inimigo” dos trabalhadores e da pauta.
A resposta da Presidência do Senado classificou a fala do líder partidário como ameaça e tentativa de intimidação. O documento oficial expedido pela casa legislativa informou expressamente que esse tipo de pressão não será tolerada pela instituição. A nota acrescenta que a definição da pauta de votações e o processo de tramitação das matérias no Legislativo configuram prerrogativas constitucionais da Presidência da Casa. Segundo o comunicado, o andamento das propostas não se submete a ultimatos ou a pressões de natureza político-eleitoral.
O texto do Senado detalhou ainda que Alcolumbre manteve reuniões na última semana com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, com o senador Paulo Paim e com integrantes de centrais sindicais para tratar do andamento do projeto. De acordo com o órgão, os parlamentares que pretendem contribuir para a evolução da proposta devem respeitar o processo legislativo regular. A nota conclui que constrangimentos institucionais não aceleram a tramitação de matérias e geram afronta à independência dos Poderes.
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A proposta em debate extingue a escala de trabalho de seis dias por um de descanso. O texto estabelece o limite máximo de 40 horas semanais e fixa o modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso.
