A federação PT/PCdoB/PV protocolou nesta sexta-feira (08/05) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Dosimetria. O questionamento judicial busca derrubar o projeto que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
A iniciativa ocorre após o Congresso Nacional derrubar os vetos presidenciais ao texto. A federação Psol-Rede também apresentou uma ADI no Supremo solicitando a anulação da lei.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o Congresso Nacional forneça esclarecimentos sobre a derrubada do veto no prazo de cinco dias úteis. A mesma exigência foi direcionada ao presidente da República.
Moraes estabeleceu ainda que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o caso em até três dias úteis. As determinações foram emitidas em resposta ao pedido apresentado pela federação Psol-Rede.
Edinho Silva, presidente do PT, divulgou nota classificando a proposta como “retrocesso contra a democracia”. O dirigente partidário mencionou as investigações que revelaram planos de assassinato contra autoridades.
“A proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a democracia e aos crimes gravíssimos, já que as investigações apontaram provas irrefutáveis de que houve um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes”, afirmou o presidente do PT.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o PT argumenta que os Poderes da República não podem “exorbitar seus limites”. A legenda sustenta que a Constituição Federal veda ao Poder Legislativo modificar o conteúdo de vetos presidenciais.
O PT caracterizou a votação como “atípica” devido à decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de realizar um “fatiamento” do texto vetado. A estratégia de dividir o veto em partes foi adotada durante a sessão do Congresso para evitar conflito com a Lei Antifacção.
A federação governista contesta o uso dessa ferramenta “inusitada” de separar o veto em partes. Segundo o partido, o Legislativo deveria acolher ou derrubar o veto integralmente.
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Pedro Uczai, líder do PT na Câmara dos Deputados, informou que a possibilidade de ação judicial estava sendo avaliada com advogados. O parlamentar catarinense explicou que a análise buscava verificar se havia fundamento jurídico para o questionamento.
A nota divulgada pelo PT foi publicada após Alcolumbre promulgar a lei. O texto retornou ao Planalto após a derrubada do veto, com prazo de 48 horas para promulgação presidencial.
O governo optou por não promulgar o documento. Com o vencimento do prazo, o documento retornou ao Congresso Nacional para promulgação.
No Senado Federal, a derrubada do veto foi aprovada por 49 votos favoráveis contra 24 contrários. Na Câmara dos Deputados, o veto havia sido derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções registradas.
