O Conselho Nacional de Educação chegou à versão final do texto sobre a regulamentação, ou seja, as regras para o uso da inteligência artificial tanto na educação básica quanto no ensino superior.
Vale lembrar que esse documento passou por ajustes e correções propostas pelo Ministério da Educação e agora segue para consulta pública, aberta à sociedade, antes da homologação final pelo ministro da Educação.
Minha análise sobre esse texto e sobre essa discussão é a seguinte: trata-se de um documento bastante completo. Ele aborda diferentes etapas de ensino. Na educação básica, onde estamos falando principalmente de crianças e adolescentes, a proposta é desenvolver consciência sobre os potenciais da inteligência artificial, além da capacidade de interpretar conteúdos falsos, compreender riscos e oportunidades, e entender pontos fortes e limitações da tecnologia.
Ou seja, a ideia é promover aquilo que se chama de AI literacy (letramento em inteligência artificial), combinando conhecimento teórico e aplicação inicial.
Aqui vale um paralelo histórico: é como voltar aos anos 1980 e 1990, quando crianças começaram a ser capacitadas no que, à época, chamávamos de informática. Primeiro vieram o uso de computadores e softwares básicos, depois, a internet.
Já no ensino superior, a proposta ganha um caráter mais prático e orientado à produtividade. O foco passa a ser a aplicação da IA de acordo com a trilha profissional escolhida, além do uso ético e responsável dessas ferramentas.
O texto também menciona riscos e alerta para tecnologias que devem ser usadas com cautela ou, em alguns casos, sequer utilizadas.
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Agora, sendo muito prático, a minha principal preocupação é que ainda não temos um plano de execução. No campo das ideias, o Brasil parece ter chegado a um arcabouço bastante próximo do ideal. O texto contempla boa parte dos impactos e potenciais transformações trazidos pela inteligência artificial.
Mas, como quase sempre acontece quando o assunto é Brasil, fica a pergunta: e na prática?
Quais ferramentas serão adotadas?
Qual será a estratégia de implementação?
Como os resultados serão mensurados?
Quais investimentos serão feitos?
Como professores serão capacitados?
Que tipo de acesso alunos terão às plataformas e tecnologias?
A expectativa é que esse documento não se torne apenas uma carta de boas intenções. Porque, no debate sobre inteligência artificial e educação, o desafio já não é mais entender a importância do tema. O desafio agora é execução.
