O Senado Federal aprovou o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação do PDL 41/2026 ocorreu nesta quarta-feira (04/03) e foi unânime. O texto encerra negociações que duraram 26 anos entre os dois blocos econômicos.
O acordo estabelece redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul. A União Europeia terá redução tarifária em 95% dos produtos importados. O PDL 41/2026 aguarda promulgação pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.
Acesse o canal da TMC no WhatsApp para ficar sempre informado das últimas notícias
A relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), informou aos parlamentares sobre a publicação do Decreto 12.866 do Poder Executivo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O texto institui salvaguardas para proteger a competitividade nacional.
Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas. O Produto Interno Bruto dos dois blocos soma aproximadamente US$ 22,4 trilhões (cerca de R$ 117,15 trilhões).
Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) mostram que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro. O comércio de bens entre Brasil e União Europeia alcançou US$ 100 bilhões (cerca de R$ 523 bilhões) em 2025. Houve leve superávit para os europeus.
Salvaguardas para produtores brasileiros
O decreto com salvaguardas foi elaborado para garantir instrumentos de defesa comercial aos produtores brasileiros. O texto permite que o Brasil aplique medidas de retaliação caso órgãos europeus imponham sanções injustificadas. A edição do decreto vinha sendo defendida por parlamentares após a União Europeia aprovar a diminuição do percentual de um “gatilho” para proteção de seus produtores.
A regra permite suspender preferências tarifárias se as importações de produtos sensíveis do Mercosul aumentarem mais de 5% em relação à média de três anos. Os produtos sensíveis incluem carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel. O índice anterior era de 10%.
“O Brasil dispõe de instrumentos adequados, no âmbito do próprio Acordo e na ordem jurídica interna, para resguardar seus interesses e assegurar que as autoridades europeias observem os compromissos assumidos e as disciplinas aplicáveis à utilização de salvaguardas. Deve ser transmitida, de forma clara e inequívoca, a mensagem de que acompanharemos atentamente sua aplicação e não hesitaremos em defender o acesso negociado”, disse a senadora Tereza Cristina.
O senador Jorge Seif (PL-SC) destacou a necessidade de proteção aos produtores brasileiros. “A aprovação desse acordo realmente é um passo histórico, mas o verdadeiro sucesso vai depender da nossa capacidade de implementar, com inteligência estratégica e proteção aos produtores. Não podemos esquecer de que podem ocorrer medidas unilaterais por parte de alguns países da União Europeia e de que nós temos que dar a pronta resposta para a proteção dos produtores e dos produtos brasileiros.“
Os senadores Jayme Campos (União-MT) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também defenderam a adoção de salvaguardas.
Benefícios econômicos esperados
O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apontou os benefícios econômicos esperados com a ratificação. “Afirmo com convicção: esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos, diversificar nossa pauta exportadora e fortalecer micros, pequenas e médias empresas. É a oportunidade de colocar o Brasil na primeira liga da economia internacional. Trata-se da inserção estratégica do Brasil no mundo, de criar novas cadeias de valor, de projetar a imagem de um país aberto, responsável e inovador”, disse o senador.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a ratificação representa a abertura de novos mercados para setores como o agronegócio. “Junto com a União Europeia, com este acordo, estamos firmando no dia de hoje, o maior mercado do planeta de troca de relações comerciais, de desenvolvimento de negócios e de livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu“, falou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) citou a exclusão de itens destinados ao Sistema Único de Saúde da parte do acordo que trata de compras governamentais. Não haverá redução de imposto de importação nas vendas destinadas ao SUS no Brasil.
“O governo brasileiro fincou o pé e disse que a política na área da saúde, complexo industrial da saúde, não poderia ser atingido por esse entendimento e por esse acordo. Isso que é pensar estrategicamente”, lembrou Humberto Costa.
Tanto Randolfe quanto Humberto Costa lembraram os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se chegasse à assinatura do acordo.
Consenso parlamentar
O presidente do Congresso destacou a relevância da decisão parlamentar. “Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase três décadas. O Parlamento brasileiro demonstra mais uma vez a maturidade institucional que nós temos, porque cada movimento como este é a constatação de que o Parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interesse da sociedade. (…) Esta matéria, que une todos nós, e é um encontro de ideias em favor do Brasil”, comentou Davi Alcolumbre (União-AP).
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que a aprovação mostra que as divergências políticas foram deixadas de lado pelo bem do país. “Esse processo passou pela mão de dezenas, de centenas de negociadores, e calhou de termos, neste momento, um presidente de esquerda, o Presidente Lula, e uma relatora de direita, a Senadora Tereza. Em nenhum momento isso foi impedimento para resolver os problemas, sanar as dúvidas, apresentar soluções. (…) Quando a política para, senta e trabalha, a gente coloca de pé resultados extraordinários”, comemorou.
A senadora Tereza Cristina justificou a aprovação pela necessidade e pelos benefícios que o acordo pode gerar ao Brasil. “Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável, com a inserção soberana e cooperativa do país no mundo“, afirmou a relatora.
Pontos de divergência
Além da mudança no gatilho para a suspensão de tarifas por parte da Europa, outro ponto que gera divergência é o regulamento da União Europeia para produtos livres de desmatamento. O regulamento foi aprovado em abril de 2023. O texto poderia prejudicar as exportações brasileiras de carne para a Europa.
Próximos passos
Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais. A aplicação ocorrerá mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus. A expectativa governamental é de que o texto entre em vigor em até 60 dias.
O acordo provisório prevê um mecanismo de reequilíbrio com interpretações divergentes de ambos os blocos. O mecanismo permite a uma das partes solicitar compensação quando se sentir prejudicada por medida aplicada pela outra parte. Se a arbitragem decidir a favor de uma parte, esta poderá aplicar retaliações. As retaliações incluem suspensão de benefícios previstos no acordo, ainda que sobre produtos de outros setores.
O Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia. A avaliação da legalidade poderá demorar até dois anos. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto.
Leia mais: Petróleo dispara com crise no Oriente Médio e gera incerteza sobre preços no Brasil
