A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, nesta sexta-feira (13/03). O voto decisivo foi proferido por Nunes Marques, fechando o placar em 3 a 0.
Antes, os ministros André Mendonça e Luiz Fux já haviam votado a favor de manter a prisão preventiva do empresário, dono do Banco Master.
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A votação está sendo realizada pela Segunda Turma do STF, a partir desta sexta, em relação à terceira fase da Operação Compliance Zero. O relator do caso é o próprio Mendonça, que assumiu a relatoria do Caso Master há um mês e havia determinado a prisão de Vorcaro no dia 4 deste mês.
As medidas tomadas por Mendonça incluíram as prisões de Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, mais conhecido por “Sicário” e que cometeu suicídio, e Marilson Roseno da Silva.
Mendonça também havia determinado o afastamento de dois diretores do Banco Central. Segundo a Polícia Federal, eles atuavam como “consultores” de Vorcaro dentro do BC e recebiam propina.
Esta é a primeira vez que o Caso Master é analisado de forma colegiada pelo STF. Anteriormente, apenas os relatores deram decisões individuais nos processos.
Fundamentação das medidas
A Polícia Federal indicou ao Supremo que o banqueiro representava risco para o avanço das investigações. A corporação também apresentou indícios de que o grupo ligado a ele continuava atuando para ocultação de recursos e articulação com agentes públicos.
As investigações apontam que o grupo agia no monitoramento de pessoas. O objetivo era obter informações sigilosas de sistemas de órgãos públicos em benefício do grupo denominado “A Turma”.
Preso preventivamente desde o dia 4, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília. O banqueiro passa por um período de adaptação que dura 20 dias. Ele teve barba e cabelos cortados.
Fabiano Zettel, cunhado do empresário, foi apontado como operador financeiro dele. “Sicário” atentou contra a própria vida logo após a prisão. Já Marilson Roseno da Silva é policial federal aposentado.
Andamento do julgamento
O julgamento no plenário virtual da Segunda Turma começou nesta sexta-feira. Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (20/03).
Ainda falta votar o ministro Gilmar Mendes, mas sua decisão não afetará o resultado final do julgamento.
André Mendonça rebateu argumentos apresentados pela defesa de Vorcaro. O relator refutou a alegação da defesa de que o grupo de WhatsApp chamado “A Turma” seria um mero grupo em rede social.
“Ressalta-se a identificação de mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Phillipi Mourão, que registram a inclusão até mesmo de policial federal no grupo dos”, por provocação de Daniel, que teria expressado à Phillipi sua opinião sobre o tema.
Segundo o ministro, “a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”.
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O ministro destacou que as mensagens que motivaram a nova fase da operação foram retiradas do primeiro celular do banqueiro. O aparelho foi apreendido em novembro. “Não se pode aguardar analise de todo os celulares para tomar medidas. Portanto, além da conclusão das análises relativas ao primeiro celular apreendido, ainda há 8 celulares por examinar”, pontua o ministro.
O ministro Luiz Fux acompanhou o entendimento do relator. Ele votou pela manutenção das medidas determinadas na terceira fase da Operação Compliance Zero.
O ministro Dias Toffoli integra a Segunda Turma. Ele se declarou suspeito, por foro íntimo, de participar de julgamentos do Caso Master a partir da terceira fase da Compliance Zero.
Toffoli era o relator original das investigações sobre fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. Após meses de polêmicas, deixou a relatoria do caso. A Polícia Federal elaborou um relatório sobre conexões entre ele e Daniel Vorcaro.
O ministro informou ser sócio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados à empresa Reag. A empresa tem conexões com Daniel Vorcaro.
