A juíza substituta Pollyanna Alves revogou nesta quarta-feira (25/03) a liminar judicial que suspendia a deliberação pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) do processo que analisa o TI (Termo de Intimação) da Enel São Paulo e que pode levar à caducidade da concessão.
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Na decisão, a juíza disse que as razões que motivaram a cautelar, expedida na última quinta-feira (19/03), não se sustentaram frente às informações prestadas pela reguladora. Desta forma, o processo pode voltar à pauta da ANEEL.
“A manutenção da liminar, por outro lado, implicaria a paralisação indefinida de processo administrativo de relevante interesse público, cujo desfecho condiciona […] o próprio andamento do processo de prorrogação do contrato de concessão — prolongando a incerteza regulatória sobre serviço público essencial”, escreveu a juíza.
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