O Senado Federal recusou cinco nomes para o Supremo Tribunal Federal desde a criação da Corte. Todas as rejeições aconteceram em 1894. O STF teve 172 ministros ao longo de 132 anos de existência.
As cinco recusas do Senado ocorreram durante o governo de Floriano Peixoto, que comandou o país entre 1891 e 1894. O presidente aproveitou uma brecha na legislação da época para fazer as nomeações.
A Constituição de 1891 exigia dos ministros do STF “notável saber”. O texto não especificava qual tipo de conhecimento seria necessário.
O médico Cândido Barata Ribeiro foi o caso mais emblemático entre os rejeitados. Ele exerceu a função de ministro do STF por dez meses. Os indicados podiam assumir as funções antes da votação no Senado naquele período.
Barata Ribeiro deixou o casarão da Rua do Passeio, no Rio de Janeiro, onde funcionava o Supremo. Ele era médico-cirurgião e professor na Faculdade de Medicina do Rio. Participou dos movimentos pelo fim da escravidão e da monarquia.
O médico tornou-se prefeito do Distrito Federal após a queda de Dom Pedro II. Ele é tio-avô do comediante Agildo Ribeiro. Uma rua no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, leva seu nome.
Floriano Peixoto fez 11 indicações ao STF após a rejeição de Barata Ribeiro. O Senado recusou quatro desses nomes.
O general Ewerton Quadros teve papel decisivo no fim da Revolução Federalista. Sua indicação foi rejeitada. Demóstenes Lobo, diretor-geral dos Correios, também não teve aprovação. Ambos não possuíam formação em Direito.
O general Galvão de Queiroz e o subprocurador da República Antônio Seve Navarro eram formados em direito. Eles não eram figuras proeminentes no meio jurídico. O Senado rejeitou as duas indicações.
Os senadores concluíram que Barata Ribeiro não poderia permanecer no STF porque ele não tinha formação jurídica. Suas credenciais em outras áreas não foram consideradas suficientes.
Os motivos exatos das cinco rejeições nunca foram esclarecidos. As sessões eram secretas. As atas se perderam ao longo do tempo. A divulgação do parecer sobre Barata Ribeiro foi uma exceção.
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, será avaliado nesta quarta-feira (29/04) pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele foi indicado pelo presidente Lula para uma vaga no STF aberta recentemente.
Para ser aprovado, Messias precisa de pelo menos 41 votos favoráveis no plenário do Senado. O governo atua para consolidar apoio entre os parlamentares, enquanto a oposição articula resistência à indicação e afirma que ainda há possibilidade de rejeição do nome — um cenário que, se confirmado, seria inédito e encerraria uma sequência de mais de um século sem recusas desse tipo na Corte.
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