O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) pode votar na próxima terça-feira (12/05) uma norma que altera os critérios de qualidade do esgoto tratado despejado em rios e mares. O texto foi aprovado pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental do órgão na semana passada. Empresas de saneamento estimam impacto financeiro superior a R$ 60 bilhões com as mudanças propostas.
A votação ocorrerá na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conama. Caso seja aprovada nesta etapa, a proposta seguirá para a plenária do conselho, onde ainda poderá sofrer modificações.
A proposta estabelece novos critérios técnicos para os efluentes despejados em rios e mares. O texto inclui alterações nos níveis permitidos de nitrogênio e fósforo.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que preside o Conama, avaliou que os patamares atuais estão desatualizados. O ministério considera que a manutenção dos critérios vigentes gera consequências negativas para a qualidade ambiental, a saúde pública e a infraestrutura urbana.
As companhias de saneamento precisarão adaptar as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes. O custo estimado para essas adequações é de R$ 8 bilhões. A construção de novas estações demandaria investimentos de aproximadamente R$ 53 bilhões.
O texto aprovado pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental estabelece prazo de cinco anos para adequação das estações de tratamento de esgoto doméstico. O período pode ser prorrogado por mais cinco anos. A contagem inicia a partir das datas estabelecidas para cumprimento das metas do marco legal do saneamento, fixadas para 2033 e extensíveis até 2040 em determinados casos.
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Prestadores de serviço avaliam que a elevação dos padrões de tratamento de forma generalizada traz uma oneração ao sistema desproporcional ao ganho ambiental que será verificado. As empresas argumentam não ter ficado demonstrado no processo que o nível proposto é de fato necessário para todas as localidades onde as regras se aplicam.
Um dos ajustes que agradaram às companhias foi o estabelecimento de prazo maior para adequação às novas regras. A mudança ocorreu em relação ao texto originalmente proposto.
A aprovação do texto pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos na terça-feira ainda não está definida. Também não há informação sobre quais alterações poderão ser feitas na plenária do Conama, caso o documento seja aprovado no colegiado de Assuntos Jurídicos.
