Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assinou a decisão, o governo federal anunciou nesta terça-feira (12/05) o fim da cobrança de tributos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas em plataformas digitais.
O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Miriam Belchior afirmou que a proposta foi construída com cautela pelo governo antes de ser anunciada oficialmente.
“Foi uma medida bastante pensada pelo governo, com calma e cuidado, avaliando qual era o melhor momento para apresentar essa proposta”, declarou a ministra.
Segundo Rogério Ceron, a medida começa a valer imediatamente após a publicação da medida provisória e da portaria no Diário Oficial da União.
“Foi zerada a tributação sobre a importação das famosas taxas da blusinha”, afirmou o secretário.
Ceron também destacou que o governo considera a decisão como um novo passo após ações de fiscalização no setor de importações internacionais.
“Depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante. O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora o setor regularizado vai poder usufruir dessa zeragem de tributação”, acrescentou.
O governo argumenta que a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para comprar itens de pequeno valor, como roupas, acessórios, materiais escolares e produtos eletrônicos simples.
Durante o anúncio, integrantes do governo reforçaram que a chamada “taxa das blusinhas” não atingia apenas roupas, mas também diversos produtos populares vendidos nas plataformas digitais.
“Não é só roupa. Tem pequenos utensílios, canetinhas, capas de celular e diversos outros produtos de baixo valor”, destacou Miriam Belchior.
Bruno Moretti afirmou que a medida reduz impostos sobre o consumo popular e faz parte da estratégia do governo de alterar o perfil da tributação no país.
“O que importa é que são produtos de consumo popular. A maior parte das compras é de baixo valor. O presidente vem adotando medidas desde 2023 para aumentar a tributação sobre os mais ricos e reduzir impostos sobre as camadas populares”, acrescentou Moretti.
Segundo o ministro, os dados do governo mostram que a maioria das compras feitas nessas plataformas digitais é de pequeno valor e ligada ao consumo popular.
A medida provisória e a portaria do Ministério da Fazenda serão publicadas juntas e passam a valer imediatamente após a divulgação oficial.
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