Mais da metade dos brasileiros se opõe à possibilidade de diminuir as sanções aplicadas aos responsáveis pela invasão das sedes dos Três Poderes. O levantamento do instituto Quaest aponta que 52% dos eleitores rejeitam a medida, enquanto 39% apoiam e 9% não souberam responder.
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A percepção de manobra política domina o debate público. Segundo a mesma pesquisa, 54% dos entrevistados entendem que o projeto legislativo foi desenhado para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 34% discordam dessa interpretação, e 12% não têm opinião formada.
Congresso derrubou veto presidencial
Em janeiro, o presidente Lula vetou o texto que alterava o cálculo das punições. O Congresso Nacional, porém, rejeitou a decisão presidencial por ampla margem: 318 votos contra 144 na Câmara dos Deputados, e 49 contra 24 no Senado Federal.
A norma passou a valer no dia 8 de maio. O mecanismo impede que dois crimes específicos — abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado — tenham suas penas somadas. Na prática, isso pode diminuir o tempo de prisão de 1/6 até a metade, conforme o texto legal.
Como funciona o recálculo das sanções
A diminuição não ocorre de forma imediata. Segundo a legislação, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa ser provocado pelo Ministério Público ou pela defesa dos condenados para recalcular cada punição individualmente.
Pelo menos 190 pessoas já sentenciadas podem pleitear o benefício. O número considera apenas os casos já julgados até a entrada em vigor da mudança legislativa.
Rejeição varia conforme espectro político
A oposição à medida é mais intensa entre eleitores de esquerda não lulista, segundo o levantamento. Entre os independentes — aqueles sem preferência partidária declarada — 58% desaprovam a redução proposta, enquanto 31% concordam e 11% não opinaram.
Já entre os apoiadores de Bolsonaro, a resistência é menor. O instituto Quaest ouviu 2.004 eleitores entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A questão central envolve o equilíbrio entre rigor punitivo e proporcionalidade das sanções. Defensores da mudança argumentam que a soma de penas para crimes conexos violaria princípios jurídicos. Críticos, por outro lado, veem na alteração uma tentativa de blindar aliados políticos.
A estátua ‘A Justiça’, do artista Alfredo Ceschiatti, que fica em frente ao STF, simboliza o debate sobre imparcialidade que permeia o tema. Nos próximos meses, a Corte deverá analisar os primeiros pedidos de recálculo, definindo os contornos práticos da nova legislação.
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