A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta sexta-feira (03/07), estendeu o regime de prisão domiciliar humanitária ao qual está submetido o ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo original de 90 dias venceu em 25/06, mas o quadro clínico do ex-presidente não evoluiu a ponto de permitir o fim da medida.
Bolsonaro cumpre a restrição desde Março, quando Moraes concedeu a prisão domiciliar após internação no Hospital DF Star para tratamento de broncopneumonia bacteriana. Em resumo, a medida humanitária substitui a detenção convencional quando o estado de saúde do preso exige cuidados especiais fora do ambiente carcerário.
O entendimento seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que o recente episódio de apreensão de uma pistola na residência do ex-presidente não configurou falta grave que justificasse o retorno ao regime fechado. Contudo, o ministro ordenou a imediata cassação do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do custodiado.
A decisão do STF lista o armamento que a defesa de Bolsonaro deverá entregar à Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal no prazo improrrogável de 48 horas: Fuzil/Carabina Springfield Armory (calibre 7,62mm); Fuzil/Carabina Caracal (calibre 5,56mm); Pistola Glock (calibre 9mm); Espingarda Typhoon (calibre 12 GA); Pistolas Taurus (calibres .380 e .40).
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Saúde e restrições durante o período
Nas últimas semanas, advogados de Bolsonaro comunicaram o retorno de crises de soluço que voltaram a acometer o ex-presidente. A defesa requereu ainda a realização de novos exames médicos. Ao longo do período, Bolsonaro saiu da residência em apenas uma ocasião — para um procedimento no ombro —, ficando internado por quatro dias em decorrência da intervenção.
Por ordem de Moraes, o ex-presidente ficou impedido de se comunicar com o exterior por meio de celular, telefone ou qualquer outro recurso de comunicação. Os registros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não identificaram violações às restrições determinadas.
Visitas e incidente com arma
Durante o período, praticamente todos os filhos de Bolsonaro o visitaram, à exceção de Eduardo Bolsonaro, que segue nos Estados Unidos. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha Laura Bolsonaro também estiveram presentes na residência.
Ao contrário do que ocorreu durante a prisão domiciliar cumprida em 2025, Bolsonaro não recebeu visitas de aliados políticos neste período. A restrição foi imposta para evitar exposição a novas doenças.
No decorrer do cumprimento da medida, a PMDF recolheu uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem que envolveu um agente de segurança.
