Mauro Vieira, titular do Itamaraty, não se apresentou nesta quarta-feira (15/07) à sessão da comissão parlamentar que reúne os deputados responsáveis pelas pastas de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara. A reunião foi aberta às 10h38 com dois temas na pauta: a decisão do governo Donald Trump de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas e a ameaça de uma sobretaxa de 25% incidente sobre exportações brasileiras.
No horário da reunião, Vieira tinha agenda com o presidente Lula no Palácio do Planalto. A informação foi usada pela oposição para contestar a ausência do chanceler.
Deputados da oposição alegam que a falta configura crime de responsabilidade, infração que, em termos simples, ocorre quando um ministro descumpre obrigações previstas em lei, como comparecer ao Congresso quando convocado. Com base nesse argumento, parlamentares produziram uma notícia-crime contra Vieira a ser encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) classificou a ausência como evasiva e lacônica. Já o deputado Alencar Santana (PT-SP) justificou a falta em nome da base do governo.
A presença de Vieira havia sido solicitada pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que ocupa o cargo de terceiro vice-presidente do colegiado, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre uma declaração a respeito do risco de intervenção militar americana no Brasil na esteira da classificação das facções como terroristas.
Em ofício encaminhado na última sexta-feira (10/07), o ministro sugeriu datas entre 11 e 14 de agosto para participar da comissão.
Tarifas e investigação americana
O contexto da sessão é uma disputa no campo comercial com Washington. O órgão americano conhecido como USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) instaurou uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento legal que autoriza o governo dos Estados Unidos a impor tarifas punitivas a nações cujas práticas sejam consideradas lesivas ao livre comércio.
Entre as acusações do USTR ao Brasil estão irregularidades envolvendo o Pix (sistema de pagamentos instantâneos), restrições ao etanol americano no mercado nacional, violações de propriedade intelectual, deficiências no enfrentamento à corrupção e permissividade com o desmatamento ilegal.
O prazo para que o governo Trump anuncie sua decisão sobre a eventual tarifa adicional de 25% se encerra nesta quarta-feira (15/07).
O governo brasileiro chamou as tarifas de injustas.
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