A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (15/07), esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acerca da divulgação de uma carta. O documento foi entregue pelo ex-presidente ao filho, o senador Flávio Bolsonaro, durante uma visita autorizada.
A defesa sustenta que Bolsonaro tem observado rigorosamente todas as condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, inclusive a proibição de utilizar aparelhos de comunicação ou redes sociais.
A alegação sobre a carta
Segundo os advogados, Bolsonaro redigiu a carta para fins pessoais e “jamais soube que a carta seria publicizada”. A defesa afirma que não houve qualquer orientação, combinação ou ajuste prévio para que o conteúdo fosse levado a público.
Para os advogados, a leitura da carta pelo senador Flávio Bolsonaro foi de iniciativa própria do parlamentar, sem conhecimento algum do ex-presidente. Além disso, a defesa registrou no documento que Bolsonaro não pensou em uma incompatibilidade entre a escrita de correspondências e as restrições judiciais.
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Segundo os advogados, em ocasiões anteriores, outras cartas escritas por Bolsonaro com as mesmas limitações não geraram questionamentos, mesmo quando foram a público.
Compromisso com as cautelares
No documento, os representantes reafirmaram que o ex-presidente não utilizou terceiros para contornar as ordens do STF. Eles destacaram ainda que o ex-mandatário vai seguir observando todas as determinações estabelecidas pelo poder judiciário.
O despacho que motivou a manifestação por parte da defesa de Jair Bolsonaro busca assegurar a continuidade das regras de isolamento e a proibição de comunicação externa, pontos que são fundamentais para a validade da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro.
