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Notícias sobre Teto constitucional

STF dá 48 horas para 7 tribunais explicarem salários acima do teto

Ministros intimaram TJs do DF, GO, MA, PR, RJ, RN e RO a detalhar verbas indenizatórias pagas entre abril e julho de 2026, acima do teto constitucional

Por Redação TMC
06/07/26 às 13h55
Juízes de grupo criado para revisar penduricalhos receberam acima do teto, diz jornal

Integrantes do comitê executivo criado pelo STF para propor mudanças salariais no Judiciário somaram R$ 8,3 mi em vencimentos brutos em 2025

Por Redação TMC
09/06/26 às 09h20
AMB pede ao STF mais prazo para aplicar novas regras sobre penduricalhos de juízes

Associação argumenta que tribunais enfrentam dificuldades para cumprir decisão

Por Redação TMC
27/04/26 às 16h52
CNJ e CNMP ignoram STF e votam novo aumento de penduricalhos do Judiciário

Votação em plenário virtual deve ser concluída nesta quinta-feira em Brasília, com relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin

Por Redação TMC
09/04/26 às 07h13
STF fixa limite de R$ 16,2 mil para penduricalhos no Judiciário e MP

Medida limita benefícios a 35% do subsídio dos ministros e pode gerar economia de R$ 7,3 bilhões ao ano

Por Redação TMC
25/03/26 às 17h48 | Atualizado em: 25/03/26 às 19h06
STF discute com Congresso regra de transição para penduricalhos no serviço público

Fachin reuniu presidentes da Câmara e Senado para debater suspensão de benefícios salariais extras que ultrapassam teto constitucional

Por Redação TMC
24/02/26 às 13h46
Gilmar Mendes suspende penduricalhos de juízes e promotores

Gilmar Mendes estabelece prazos de 45 e 60 dias para tribunais e MPs estaduais interromperem pagamento de verbas indenizatórias

Por Redação TMC
24/02/26 às 06h23 | Atualizado em: 24/02/26 às 09h01
Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU e veta aumentos futuros

Presidente manteve apenas aumento de 9,25% previsto para 2026 e barrou dispositivos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19

Por Redação TMC
18/02/26 às 07h33
TJ-SP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais

Julgamento da decisão do ministro Flávio Dino está marcado para o dia 25 deste mês

Por Redação TMC
11/02/26 às 16h23
Congresso tem 10 projetos parados sobre supersalários, enquanto Dino exige revisão

Iniciativas têm como alvo comum as verbas indenizatórias, auxílios e outras vantagens que não estão contempladas em legislação nacional

Por Redação TMC
07/02/26 às 11h33 | Atualizado em: 07/02/26 às 13h33
Dino determina suspensão de “penduricalhos” nos Três Poderes em 60 dias

Ministro do STF ordena revisão de pagamentos extras sem amparo legal em todas as esferas da administração pública

Por Redação TMC
05/02/26 às 15h54 | Atualizado em: 06/02/26 às 09h19

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