AMB pede ao STF mais prazo para aplicar novas regras sobre penduricalhos de juízes
Associação argumenta que tribunais enfrentam dificuldades para cumprir decisão
Notícias sobre Teto constitucional
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CNJ e CNMP ignoram STF e votam novo aumento de penduricalhos do Judiciário
Votação em plenário virtual deve ser concluída nesta quinta-feira em Brasília, com relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin
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STF fixa limite de R$ 16,2 mil para penduricalhos no Judiciário e MP
Medida limita benefícios a 35% do subsídio dos ministros e pode gerar economia de R$ 7,3 bilhões ao ano
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STF discute com Congresso regra de transição para penduricalhos no serviço público
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Gilmar Mendes suspende penduricalhos de juízes e promotores
Gilmar Mendes estabelece prazos de 45 e 60 dias para tribunais e MPs estaduais interromperem pagamento de verbas indenizatórias
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Lula sanciona reajuste para servidores da Câmara, Senado e TCU e veta aumentos futuros
Presidente manteve apenas aumento de 9,25% previsto para 2026 e barrou dispositivos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, fixado em R$ 46.366,19
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TJ-SP vai ao STF para anular decisão que suspende penduricalhos ilegais
Julgamento da decisão do ministro Flávio Dino está marcado para o dia 25 deste mês
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Congresso tem 10 projetos parados sobre supersalários, enquanto Dino exige revisão
Iniciativas têm como alvo comum as verbas indenizatórias, auxílios e outras vantagens que não estão contempladas em legislação nacional
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Dino determina suspensão de “penduricalhos” nos Três Poderes em 60 dias
Ministro do STF ordena revisão de pagamentos extras sem amparo legal em todas as esferas da administração pública
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