O Governo Federal anunciou uma Medida Provisória (MP) que estabelece a subvenção ao diesel no valor de R$ 1,12 por litro até 31 de dezembro.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) neste sábado (30/05), um dia após a publicação dos decretos que prorrogaram outros auxílios oferecidos pelo governo para diesel, biodiesel e querosene de aviação (QAV) até o fim de julho.
A medida entra em vigor nesta segunda-feira (01/06), mesma data em que o primeiro subsídio oferecido pelo governo federal chegaria ao fim.
O Ministério da Fazenda afirmou que o objetivo é estabilizar o preço e oferça para poder garantir o abastecimento nacional de combustível, como consequência do choque de oferta gerado pela guerra no Oriente Médio.
O subsídio é destinado a produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os valores devidos serão apurados pela ANP, que também vai realizar os pagamentos aos beneficiados pelo auxílio. As empresas devem aderir ao programa, comprovar o repasse do valor da subvenção ao preço de venda do combustível e apontar os descontos nas notas fiscais.
Os repasses precisam ocorrer em até 30 dias após a apresentação dos requerimentos pelas empresas.
Apesar da Medida Provisória estar em vigor até o final do ano, revisões na MP podem acontecer a qualquer momento.
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Agora, o texto vai ser analisado pelo Congresso Nacional. Caso não seja apreciado pelos parlamentares em 120 dias, perderá a validade.
Medidas emergenciais
Com a pressão nos preços dos combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio, o governo federal anunciou em abril a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício valeria inicialmente por dois meses. Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais, sendo que, em ambos os casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor.
Além disso, o governo zerou impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Para compensar os custos das medidas, o governo estima novas fontes de receita, como o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do IRPJ e da CSLL das empresas do setor e a elevação das receitas com leilões de petróleo. Também haverá aumento do IPI sobre cigarros, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2026.
