O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (08/05). A legislação permite redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A promulgação ocorreu após o Legislativo derrubar o veto presidencial ao projeto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente a proposta em 8 de janeiro de 2026, data em que os ataques completaram três anos.
Na quinta-feira (30/04), Câmara dos Deputados e Senado votaram pela derrubada do veto. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada e 24 contra. Eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para derrubar o veto.
Lula tinha 48 horas para promulgar o projeto após a derrubada do veto. O presidente optou por não assinar o documento. Segundo apuração do g1, Lula escolheu não promulgar o PL da Dosimetria para “não ter sua digital” no projeto.
A Constituição estabelece que o texto retorna ao chefe do Executivo quando o Legislativo rejeita um veto presidencial. O presidente dispõe de 48 horas para promulgá-lo. Caso não cumpra esse prazo, a competência passa ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal.
Antes da votação, Alcolumbre adotou uma manobra para evitar conflito com a Lei Antifacção. O presidente do Senado retirou da análise do Congresso um trecho do PL da Dosimetria que contrariava a legislação em vigor. A Lei Antifacção endureceu regras para progressão de regime.
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O trecho retirado facilitava a progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos. A medida funcionou como um “desmembramento” do veto presidencial, que foi integral. Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dessa parte. Ela foi retirada da votação para impedir mudanças nas regras aplicadas a condenados por crimes mais graves.
A base do governo anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida. Entre os argumentos avaliados está o fatiamento do veto integral pelo Congresso.
A avaliação dentro do Planalto é que o STF não deve se intrometer na disputa com o Legislativo. A tendência é que a Corte mantenha a decisão dos parlamentares.
